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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 11:22
Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz
O trabalho exercido pelas empresas de segurança privada e de vigilância exigem o desempenho das atividades com armas de fogo, portanto não compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 14:50
Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado em R$ 50 mil por acidente de trabalho
que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 11:09
Turma não provê agravo de cobrador demitido por justa causa após zombar de motorista
O cobrador que foi demitido por justa causa pela desavença com um motorista da empresa que tentou
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 10:37
Motorista de micro-ônibus não ganhará mais por ser também cobrador
A ministra esclareceu que o entendimento do TST tem sido o de que o exercício concomitante das duas funções dentro da mesma jornada não caracteriza alteração contratual lesiva
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 11:02
Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 17:45
Motorista alcoolizado sofre condenação independente de pôr vidas em risco
Delito de embriaguez ao volante é crime de perigo abstrato e, para a sua configuração, não importa o resultado, mas sim a comprovação de que o agente conduzia veículo automotor em via pública, apresentando concentração de seis decigramas de álcool por litro de sangue
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:50
Motorista acusado de homicídio no trânsito de BH vai a júri popular
A Turma considerou que as circunstâncias do crime podem configurar dolo eventual, em que o motorista assume o risco de produzir o resultado morte
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:35
Homem é preso ao tentar assaltar ônibus com banana
O motorista percebeu que a "arma" era uma fruta e dominou o ladrão com ajuda do cobrador.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:45
Seguradora não é obrigada a indenizar menor inabilitado envolvido em acidente
Seguradora apenas cumpriu cláusula contratual na qual se eximia de ressarcimento em caso de acidente envolvendo condutor sem autorização para dirigir
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 13:16
Motorista de coletivo que também atuava como cobrador tem reconhecido adicional por acúmulo de funções
Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes em partes.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 16:50
Empresa de ônibus não poderá manter motorista trabalhando também como cobrador
A Turma não reconheceu o recurso, mantendo a decisão do 1º grau, por entender que as circunstâncias próprias do caso não permitiram a reavaliação dos fatos
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:09
Motorista ganha periculosidade por abastecer veículo em local de risco
Trabalhador que fica de 10 a 15 minutos em ambiente de risco, como, por exemplo, em contato com
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 09:47
Acidente de trabalho. Dano moral. Transporte rodoviário.
Cobrador. Morte do empregado. Indenização. Critério de fixação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trânsito. Defeito no leito de via pública. Omissão do Município.
Imprudência do motorista. Culpa concorrente. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:52
Autorizações judiciais para trabalho infantil são inconstitucionais, afirma Maria do Rosário
A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:27
Ausência de formação específica inviabiliza aprendiz na função de vigilante
Sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo concluiu que aprendiz não pode exercer função de vigilante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:40
Acidente com veículo. Trator em manobra. Menor incapaz. Culpa concorrente.
Apelação cível. Negligencia dos pais e do motorista.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 16:31
Confirmada justa causa de caminhoneiro que usou celular enquanto dirigia
Para o colegiado, motorista colocou toda a coletividade em risco.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:10
TJ mantém sentença que proíbe circulação de micro-ônibus sem cobrador em São Bernardo do Campo
desses veículos põe em risco a vida dos passageiros por poder causar acidentes de trânsito graves